Câmara de Vereadores aprova lei que incorpora trechos de vias públicas para implantação da Cidade Universitária da Ufopa
Trechos das ruas Vera Paz e Raimundo Fona assinalados no mapa -
Créditos: Google Earth
A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) ganhou um importante reforço para a expansão de seu campus na avenida Vera Paz, em Santarém, no oeste do Pará. A Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei enviado pelo prefeito Zé Maria Tapajós que desafeta trechos das ruas Vera Paz e Raimundo Fona, transformando-os em patrimônio dominial do município e permitindo sua incorporação ao campus da instituição. A medida visa não apenas ampliar a área física da universidade, mas também garantir maior segurança aos estudantes e servidores que circulam na região, principalmente à noite, e otimizar a manutenção das vias.
A desafetação é um procedimento administrativo que altera a destinação de bens públicos, convertendo-os de uso comum do povo em bens dominicais do município. No caso da Ufopa, a incorporação das ruas permite a implementação planejada de novos prédios e a criação de um Parque de Ciência e Tecnologia, fortalecendo a infraestrutura educacional e tecnológica da cidade. O projeto descreve detalhadamente os limites das áreas incorporadas, totalizando aproximadamente 2.955 metros quadrados de extensão.
Segundo o parecer das comissões permanentes de Finanças, Constituição e Justiça, e de Obras Públicas e Patrimônio, a medida atende aos preceitos da Lei Orgânica Municipal, além de configurar interesse público ao proporcionar segurança, expansão planejada e melhoria na mobilidade local. A administração municipal ficará responsável pelos trâmites cartoriais para formalizar a desafetação e regularizar a área, possibilitando, futuramente, a destinação ou alienação conforme legislação vigente.
Com a aprovação, a Ufopa deve consolidar seu Plano Diretor, garantindo espaço para projetos educacionais, científicos e culturais, ao mesmo tempo em que promove a integração entre a universidade e a comunidade local.
